O Poder Executivo poderá instalar sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). É o que estabelece o Projeto de Lei 949/23, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27), em segunda discussão.
Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. A proposta complementa a Lei 7.122/15, que criou a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
A proposta é assinada pelos deputados Brazão (União), Dr. Serginho (PL), Márcio Gualberto (PL), Val Ceasa (Patriota), Léo Vieira (REP), e pelos deputados licenciados Dr. Deodalto e Anderson Moraes.