Com participação popular, Prefeitura reforça compromisso com a transparência e planejamento responsável
São João da Barra – A Prefeitura de São João da Barra apresentou, nesta terça-feira (20), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O encontro foi conduzido pelo secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, e reuniu vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil.
Durante a apresentação, Aristeu explicou o funcionamento do modelo orçamentário público brasileiro, que é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO tem a função de nortear a elaboração do orçamento, estabelecendo metas e prioridades da administração para o próximo exercício fiscal.
“A LDO não trata da execução direta, mas sim da estimativa de arrecadação e da base que sustenta a futura construção do orçamento. Já o PPA e a LOA, que ainda serão enviados, vão detalhar como os recursos serão distribuídos e aplicados”, esclareceu o secretário.
📊 Receita estimada e cenário fiscal
A LDO apresentada estima receitas primárias na ordem de R$ 903 milhões, valor que ainda não representa o orçamento total de 2026, mas serve como base preliminar para projeções. O secretário também destacou a importância de considerar fatores externos que influenciam diretamente a arrecadação do município, como a oscilação do preço do barril de petróleo, do dólar e da produção da Petrobras, que impactam os repasses dos royalties.
“Orçamento não é uma peça estática, é dinâmica. Trabalhar com previsões exige responsabilidade, pois diversas variáveis podem interferir na arrecadação ao longo do ano”, completou Aristeu.
🏥 Obras prioritárias e planejamento futuro
Durante a audiência, a população pôde participar com perguntas e sugestões. Uma das pautas levantadas foi sobre a previsão de recursos para obras na área da saúde, especialmente a construção de um novo hospital, tema considerado prioritário pela prefeita Carla Caputi.
“Essa é uma preocupação da prefeita e deve estar contemplada no novo PPA, que terá vigência entre 2026 e 2029. Ele será debatido com a sociedade ainda este ano, junto à LOA 2026”, afirmou o secretário.
🗣️ Participação popular e prazo para emendas
A audiência também reforçou a importância da participação da população na construção do orçamento público. O Legislativo abriu um prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto da LDO, que deve ser votado no plenário no próximo mês.
A Prefeitura, por sua vez, se comprometeu a realizar novas audiências públicas no segundo semestre, quando enviará à Câmara os projetos do novo PPA (2026/2029) e da LOA 2026.
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