O município de São João da Barra registrou, no primeiro semestre deste ano, mais de 150 apreensões de animais de grande porte, como cavalos e bois, soltos em vias públicas. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, integra o serviço de Correição de Animais, funcionando 24 horas por dia, de segunda a domingo, por meio de convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
Além de representar risco à integridade física dos próprios animais, a presença desses bichos nas ruas e estradas pode causar acidentes de trânsito, colocando em perigo motoristas, ciclistas e pedestres.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, o serviço de correição é essencial, mas precisa da colaboração da população para ser ainda mais eficiente. Ele reforça que denúncias devem ser feitas diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelo telefone/WhatsApp (22) 99915-3153.
“Não adianta apenas publicar em grupos de WhatsApp ou redes sociais. É fundamental que a informação chegue ao canal oficial, que funciona 24 horas por dia, para que nossa equipe possa agir rapidamente”, destacou Campinho.
Responsabilidade é do tutor
A equipe responsável pela correição reforça a orientação aos pecuaristas e criadores de animais, especialmente os de grande porte: é dever do tutor manter os animais dentro das propriedades rurais, com cercas devidamente conservadas, evitando fugas que podem culminar em situações graves.
“É preciso atenção redobrada com os animais. Eles não podem estar soltos nas ruas. Além do risco à vida das pessoas, há implicações legais sérias para os tutores”, alertou Campinho.
Infração e consequências legais
A omissão de cautela na guarda ou condução de animais é considerada contravenção penal no Brasil, conforme o artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). A pena pode variar de dez dias a dois meses de prisão simples, além de multa.
Caso o animal cause acidente com feridos, a infração pode ser absorvida por crimes mais graves, como lesão corporal ou homicídio culposo, com sanções ainda mais severas. O tutor também poderá ser responsabilizado na esfera cível, sendo obrigado a indenizar a vítima pelos danos causados.
Apreensão e liberação
Após a apreensão, os animais são encaminhados à sede da Correição Municipal, localizada na BR-356, entre São João da Barra e Atafona. Para reaver o animal, o proprietário deverá apresentar documentação de identificação e realizar o pagamento de uma taxa prevista em lei municipal específica, por meio de boleto emitido no setor de Tributos da Prefeitura.
A Prefeitura reforça o apelo à população para que denuncie animais soltos, contribuindo com a segurança viária e a preservação da vida humana e animal.
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