A prestação de contas de governo de 2023 da Prefeitura de São João da Barra, sob a gestão da prefeita Carla Caputi, foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19). A decisão acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, em maio, também havia aprovado as contas por unanimidade.
— Assim como o TCE, os vereadores reconheceram a seriedade e o nosso compromisso com uma gestão eficiente e responsável. Agradeço a todos pela votação unânime. Também destaco a dedicação dos setores envolvidos na prestação de contas, como a Fazenda, Controle e Procuradoria, que, junto com as demais secretarias, nos auxiliam na missão de transformar as vidas sanjoanenses — destacou a prefeita Carla Caputi.
Cumprimento da legislação fiscal
O relatório do TCE concluiu que o município cumpriu os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter apresentado superávit financeiro e o cumprimento dos mínimos constitucionais em áreas como Saúde e Educação, entre outros pontos.
Pela Constituição Federal, a recomendação técnica do Tribunal de Contas só pode ser revertida caso dois terços dos vereadores votem em sentido contrário. Em São João da Barra, todos os parlamentares optaram por seguir a orientação da Corte.
Histórico de aprovação
Desde que assumiu a Prefeitura, em abril de 2022, após a renúncia da atual deputada estadual Carla Machado, de quem era vice, Carla Caputi já teve os relatórios financeiros de três exercícios (2021, 2022 e 2023) aprovados com parecer favorável do TCE e por unanimidade na Câmara.
A análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2024 dos municípios fluminenses ainda está em andamento pelo Tribunal de Contas.
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