A Prefeitura de São João da Barra publicou, nesta terça-feira, 16, o Decreto nº 185/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais a partir das 12h desta quarta-feira, 17.
De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos setores responsáveis por serviços públicos essenciais ou indispensáveis, cujas atividades não podem ser interrompidas, garantindo a continuidade do atendimento à população. Também ficam excluídas do ponto facultativo as atividades da Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, especialmente aquelas relacionadas à realização de licitações previamente agendadas e à continuidade da contagem de prazos dos processos licitatórios em andamento.
A decisão foi determinada pela prefeita Carla Caputi e segue o posicionamento adotado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que igualmente decretou ponto facultativo no mesmo dia e horário. Segundo o texto oficial, a iniciativa tem como objetivo adequar o funcionamento das repartições municipais às medidas estaduais, assegurando padronização administrativa e melhor organização da prestação dos serviços públicos.
O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do município.
