A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra informou que terá início na próxima quarta-feira (28) o período de defeso do camarão, que segue até 30 de abril, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida abrange quase todo o litoral da região Sudeste, com exceção do Espírito Santo.
O objetivo do defeso é proteger o ciclo reprodutivo e o desenvolvimento das espécies, além de garantir a manutenção do equilíbrio ambiental marinho. Durante o período, fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizada voltada à captura de camarão.
Espécies abrangidas
A restrição se aplica às seguintes espécies:
- Camarão-rosa
- Camarão sete-barbas
- Camarão-branco
- Camarão santana ou vermelho
- Camarão barba-ruça
Além da atividade pesqueira, o defeso estabelece regras específicas de monitoramento para pessoas físicas e jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e industrialização dessas espécies.
Fiscalização e penalidades
O período de defeso é determinado pelo Ministério da Pesca e fiscalizado pelo Ibama. Quem for flagrado desrespeitando a proibição poderá responder por crime ambiental, estando sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.
Auxílio-defeso e atividades permitidas
De acordo com o Ministério da Pesca, pescadores que atuam na modalidade de pesca de arrasto têm direito ao auxílio-defeso por três meses, conforme estabelecido pela legislação vigente. Já os pescadores que possuem autorização para a captura de peixes durante esse período podem manter suas atividades normalmente, desde que não envolvam as espécies protegidas.
Declaração de estoque
Quem comercializa camarão deve ficar atento à declaração obrigatória de estoque. Pessoas físicas e jurídicas que vendem, armazenam, processam ou transportam camarão — como bares, hotéis, restaurantes e hostels — têm até o quinto dia útil do período de defeso para realizar a declaração.
O procedimento deve ser feito por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama, acessível pelo site oficial: www.gov.br/ibama/pt-br.
A Secretaria de Pesca e Aquicultura reforça a importância do cumprimento das normas, destacando que o respeito ao defeso é fundamental para a preservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade no município.
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