Circulou intensamente nas redes sociais nesta segunda-feira (26) uma informação falsa de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que não haverá qualquer interrupção nos pagamentos de benefícios já concedidos e que as mudanças dizem respeito apenas a novos pedidos, dentro de um cronograma gradual.
Desde novembro, o INSS iniciou a implementação da exigência de biometria digital para solicitações de novos benefícios previdenciários. A medida não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios que já estejam em manutenção. Nesta fase inicial, o instituto aceita dados biométricos registrados na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Nesses casos, quem não possuir biometria cadastrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Ainda assim, as biometrias da CNH e do título de eleitor continuarão válidas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. Até lá, o processo será conduzido de forma escalonada, com ampla comunicação aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Benefícios em manutenção não serão afetados
De acordo com o Governo Federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. Não haverá bloqueio automático de pagamentos. Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado de forma individual e com antecedência, sem prejuízo no recebimento dos valores.
Exceções previstas
Durante todo o período de implantação, o INSS prevê exceções à exigência de biometria, considerando limitações estruturais e dificuldades de acesso a serviços públicos. A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas viáveis, para:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- residentes no exterior.
O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios classificados como localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões remotas ou muito remotas.
Cronograma oficial
A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, com o objetivo de combater fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito. O cronograma definido é o seguinte:
- Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico (CIN, CNH ou Título de Eleitor);
- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para solicitar benefícios;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS.
Orientação aos segurados
Embora a unificação total esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos busquem, sempre que possível, a emissão antecipada da Carteira de Identidade Nacional junto aos órgãos estaduais de identificação. A medida ajuda a evitar filas futuras, facilita o acesso a serviços públicos e reforça a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
O instituto reforça que informações oficiais devem ser buscadas exclusivamente pelos canais institucionais, evitando a propagação de notícias falsas que possam causar insegurança à população.
