A Prefeitura de São João da Barra publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (10), o decreto que define normas a serem cumpridas durante o período de Carnaval e nos locais de realização das festividades da “Melhor Folia” no município. O documento, assinado pela prefeita Carla Caputi, tem como objetivo garantir a ordem pública, a segurança dos foliões, o sossego e o bem-estar coletivo ao longo dos eventos oficiais.
Entre as principais medidas, está a proibição da venda, distribuição ou utilização de garrafas e recipientes de vidro em todos os espaços públicos onde ocorrerão as festas carnavalescas. Também ficam vedados sprays de espuma e similares, produtos inflamáveis e artefatos pirotécnicos ou pirofóricos. A única exceção quanto ao uso de vidro é para frequentadores das churrasqueiras fixas do Balneário de Atafona, desde que restrito a essa área.
O decreto ainda determina que não será permitida a execução de música ou som em volume que interfira na sonorização oficial dos eventos promovidos ou autorizados pelo município. A regra vale para bares, ambulantes, barracas, trailers e demais estabelecimentos instalados nos locais de festa, inclusive após o encerramento da programação oficial, previsto para as 3h.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Segurança Pública, além do setor de fiscalização de posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal. Sempre que necessário, poderá haver solicitação de reforço da Polícia Militar para garantir o cumprimento das determinações.
O texto também reforça a proteção integral de crianças e adolescentes, lembrando que é crime vender, oferecer ou fornecer bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência a menores de 18 anos, conforme a legislação federal.
O descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas, como apreensão de mercadorias e equipamentos, interdição de atividades e cassação de autorizações de funcionamento, além de possíveis responsabilizações civil e penal.
Denúncias podem ser feitas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de São João da Barra pelos telefones (22) 2741-1190 e (22) 99915-3153 (ligações e WhatsApp), além do 190 e do Disque Denúncia do 8º Batalhão da Polícia Militar, pelo número (22) 2723-1177.
