A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 30, a Portaria nº 012/2026, que regulamenta a abertura de novas inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário, conhecido como Cartão Universitário. A nova etapa traz critérios atualizados para participação.
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 7 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente de forma online. Os candidatos precisam enviar toda a documentação exigida em um único arquivo, no formato PDF, para o e-mail oficial do programa.
Para participar, é necessário atender às exigências previstas no Decreto nº 30/2026 e apresentar todos os documentos solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição. Entre os itens obrigatórios estão comprovantes de renda familiar, documentos pessoais, comprovante de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, histórico escolar e declarações específicas previstas nos anexos da portaria.
Entre os critérios estabelecidos, o candidato deve estar cursando a primeira graduação e comprovar, no mínimo, cinco anos letivos da educação básica — contínuos ou alternados — em escolas localizadas no município, por meio de histórico escolar ou declaração oficial.
Uma das principais mudanças é o aumento do percentual mínimo da mensalidade custeada pelo programa, que passa de 40% para 60%, podendo chegar a 100% em alguns casos, conforme a análise socioeconômica e critérios definidos.
O processo seletivo também contará com critérios de desempate, como menor renda per capita, maior tempo de vínculo com a rede pública municipal, tempo de residência no município e idade do candidato.
O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de junho, com período para recursos entre os dias 15 e 17. Já o resultado final será divulgado em 22 de junho, e o cadastro dos beneficiados ocorrerá entre os dias 23 e 30 do mesmo mês.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que todos os prazos devem ser rigorosamente respeitados e orienta os candidatos a acompanharem as publicações no Diário Oficial do Município para não perderem nenhuma etapa do processo.
