Mais um avanço em defesa das mulheres foi conquistado em São João da Barra com a sanção da Lei nº 1.465/2026, que institui o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 31 de março.
A nova legislação foi sancionada pela prefeita Carla Caputi e é de autoria da presidente da Câmara Municipal, Sônia Pereira, conhecida como Soninha.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 020/2026, aprovado durante sessão legislativa realizada no dia 7 de abril, e foi publicada oficialmente no Diário Oficial do município no dia 5 de maio.
Conscientização e enfrentamento à violência
A criação da data tem como principais objetivos conscientizar a população sobre a violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, além de incentivar ações educativas, preventivas e de enfrentamento à violência de gênero.
A legislação também prevê estímulo à realização de campanhas, palestras, debates e atividades voltadas ao respeito, valorização e proteção da vida das mulheres, fortalecendo ainda mais a rede de apoio às vítimas de violência.
De acordo com o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover atividades alusivas à data em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Procuradoria da Mulher reforça apoio às vítimas
A vereadora Soninha destacou que a nova lei representa um importante passo no combate à violência contra a mulher no município e reforçou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.
O órgão funciona de forma independente e foi criado para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade, além de integrantes da comunidade LGBTQIA+ vítimas de violência.
O atendimento é gratuito e realizado presencialmente na Sala Lilás, instalada na própria Câmara Municipal. O espaço recebe denúncias, presta acolhimento e faz os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes.
As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, através do número (22) 99979-0110, com garantia de sigilo absoluto.
A iniciativa reforça o compromisso do município no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres.
