Curso reúne cerca de 70 servidores de diferentes municípios e busca aprimorar os procedimentos de contratação pública e fortalecer a gestão municipal
A Prefeitura de São João da Barra recebe, entre os dias 19 e 23 de outubro, o curso “Contratos Administrativos sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021”, promovido pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio do programa ECG Presente.
A capacitação acontece no Auditório da Prefeitura, com 26 horas de atividades presenciais, e tem como objetivo atualizar os conhecimentos dos servidores públicos sobre a legislação e os procedimentos que regulamentam as contratações realizadas pela administração pública.
O curso reúne aproximadamente 70 servidores inscritos, incluindo profissionais de São João da Barra e de outros municípios da região, proporcionando a troca de experiências e o aperfeiçoamento técnico entre as administrações municipais.
Capacitação aborda a nova Lei de Licitações
As aulas são ministradas pelo professor Daniel do Nascimento Rodrigues e abordam aspectos relacionados à aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A legislação estabelece normas para licitações e contratações públicas, abrangendo procedimentos que buscam garantir maior transparência, planejamento, eficiência e segurança jurídica na utilização dos recursos públicos.
Durante a formação, os participantes aprofundam conhecimentos sobre a aplicação da legislação, com foco no aprimoramento das práticas administrativas, na prevenção de falhas e na condução adequada dos processos de contratação.
A iniciativa também contribui para fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização dos procedimentos realizados pelos órgãos públicos.
Controladoria-Geral destaca importância da qualificação
A capacitação conta com o apoio da Controladoria-Geral do Município de São João da Barra, que destaca a importância da formação continuada dos servidores para o fortalecimento dos controles internos e a melhoria dos serviços públicos.
Para a controladora-geral do município, Marcela Carvalhaes, investir na qualificação dos profissionais é uma medida importante para tornar a administração pública mais preparada e eficiente.
“Investir na qualificação dos nossos profissionais é valorizar quem faz a administração pública acontecer e criar condições para que esse conhecimento se traduza em serviços mais eficientes e de melhor qualidade para a população. A parceria com a Escola de Contas do TCE-RJ amplia conhecimentos, fortalece a atuação dos servidores e contribui para uma gestão mais preparada para atender às necessidades dos cidadãos”, destacou.
Programa ECG Presente amplia acesso à formação
O curso integra o programa ECG Presente, iniciativa da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ voltada à ampliação do acesso à capacitação técnica de agentes públicos nos municípios fluminenses.
A realização da atividade em São João da Barra permite que servidores de diferentes cidades participem presencialmente da formação, sem a necessidade de deslocamento até a capital.
Com a capacitação, a expectativa é contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, fortalecer a atuação dos servidores e incentivar práticas de gestão pública alinhadas às exigências legais e aos princípios da transparência e da eficiência.
