Prazo para solicitar o benefício foi ampliado e pagamentos passam a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra emitiu um alerta aos pescadores artesanais do município sobre mudanças anunciadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nas regras do Seguro-Defeso. As atualizações incluem a ampliação do prazo para solicitação do benefício e a transferência da responsabilidade pelos pagamentos.
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução de determinadas espécies de peixes e crustáceos, contribuindo para a preservação dos recursos pesqueiros e garantindo assistência financeira aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais.
Prazo para solicitar o Seguro-Defeso é ampliado
Uma das principais mudanças anunciadas é a ampliação do período para apresentação dos pedidos.
Com as novas regras, os pescadores poderão solicitar o benefício a partir de 30 dias antes até 90 dias após o início do período de defeso correspondente à sua atividade pesqueira.
A medida amplia o tempo disponível para que os profissionais organizem a documentação necessária e realizem o requerimento.
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Gomes Martins, destacou que os pescadores devem observar as datas específicas de cada período de defeso.
“A contagem do prazo considera obrigatoriamente a data de início do defeso correspondente à atividade pesqueira de cada região e espécie. Com essa flexibilização, os pescadores ganham mais tempo e segurança para organizar a documentação e dar entrada no pedido sem correr o risco de perder o benefício”, explicou.
Pagamentos deixam de ser responsabilidade do INSS
Outra alteração importante envolve a gestão dos pagamentos do Seguro-Defeso.
Segundo as informações divulgadas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu recentemente o pagamento do último lote de benefícios sob sua responsabilidade, contemplando 15.171 pedidos de pescadores artesanais.
Com a mudança, a responsabilidade integral pelos pagamentos passa a ser do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A transferência tem como objetivo centralizar os procedimentos de atendimento e repasse dos valores destinados aos trabalhadores da pesca artesanal.
Orientação aos pescadores de São João da Barra
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura reforça a importância de os pescadores acompanharem as atualizações e ficarem atentos aos prazos estabelecidos para cada período de defeso.
Como as datas variam conforme a espécie e a região onde a atividade pesqueira é realizada, os profissionais devem verificar o calendário correspondente à sua modalidade de pesca.
O Seguro-Defeso representa uma importante fonte de renda para famílias que dependem da pesca artesanal em São João da Barra, especialmente durante os períodos em que a captura de determinadas espécies fica temporariamente proibida.
As alterações anunciadas buscam facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício e reorganizar os procedimentos administrativos relacionados à sua concessão e ao pagamento.
