A deputada estadual Carla Machado (PT) fez na tarde desta quinta-feira (13) um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em apoio ao Jornalismo profissional e à aprovação do reajuste do piso regional para os profissionais que atuam no estado. Ela também informou que entrou nesta data com uma moção de congratulações e louvor pelos 115 anos da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, comemorado no último dia 7 de abril, Dia do Jornalista.
Nesta quinta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos filiados – incluindo os do Município e do Estado do Rio – promovem o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma. As entidades cobram a aprovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012. A deputada destacou que há 11 anos está tramitando essa PEC, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência para o exercício da profissão.
“É preciso que os jornalistas possam ter essa graduação porque a gente tem visto muitas fake news, muitas notícias modificadas. A disciplina de ética é muito importante para o exercício da profissão. Essas entidades querem chamar a atenção para essa PEC, que já entrou em votação 59 vezes sem a devida apreciação”, disse Carla Machado. “Jornalistas profissionais sérios e o jornalismo são pilares da democracia no nosso país e precisam muito do nosso apoio. Não pode em uma área tão séria como a da comunicação não se valorizar o diploma”, completou.
Apoio ao reajuste do piso regional
Outra questão levantada pela deputada é o piso regional para os jornalistas do Estado do Rio. “Em nosso estado, os jornalistas lutam pela aprovação do novo piso, que desde 2019 não é reajustado, impactando mais de 2 milhões de famílias de trabalhadores de diversas categorias profissionais. No caso dos jornalistas, isso gera uma profissão ainda mais precarizada, após a derrubada do diploma, as novas tecnologias que pressionam os veículos das chamadas mídias tradicionais e o avanço das fake news nas redes sociais”, comentou.
A deputada manifestou ainda seu apoio à Comissão do Trabalho da Alerj, que discute o tema. “Nosso mandato apoia o grupo de trabalho criado pela Comissão, que é presidida pela querida deputada Dani Balbi, para articular o reajuste do piso regional junto a seis sindicatos de trabalhadores”, disse ela. Segundo Carla, o grupo deve agir até o dia 1° de maio, quando começa a valer o novo piso nacional, de R$ 1.320.
Na tabela do piso regional no Estado do Rio, os jornalistas ocupam a faixa VI, cujo valor é de R$ 3.158,96 desde março de 2019. Esta faixa também contempla professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com regime semanal de 40 horas; pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, biólogos, sociólogos, bibliotecários, economistas, contadores, entre outros. “Hoje duas das seis faixas previstas na lei estadual do piso regional estão abaixo do atual salário mínimo (R$ 1.302)”, destacou a deputada, lembrando que o piso regional abrange também empregadas domésticas, guardadores de veículos, pedreiros, garçons e outros.
Homenagem à ABI
Carla também parabenizou os jornalistas e a ABI pelo seu 115º aniversário. “Aproveitamos esta oportunidade para parabenizar os jornalistas e a entidade, que ocupa uma bela sede no Centro do Rio, e também pelo seu destaque em mais de um século na defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos, se posicionando sempre ao lado certo da história”, disse a parlamentar.
Autismo na pauta
Pela manhã, a deputada participou da sessão solene, convocada pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, em homenagem ao Dia Mundial do Autismo (2 de abril). Carla Machado aguarda a aprovação, pela Mesa Diretora, de sua indicação para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
Ela ainda aproveitou para convidar os presentes a participar da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que acontecerá dia 10 de maio para discutir as políticas públicas voltadas para a segurança nas escolas.
