O Podcast O Fiscal do Povo, que teve como apresentador o Matheus Wolino, recebeu o Dr. Marcus Vinicius, na noite de ontem, (13), para um bate-papo muito importante, tirando dúvidas existentes sobre “Direitos Trabalhista”. O Wolino, logo, fez uma pergunta sobre a violação do direito do trabalhador, e a resposta do Dr. Marcus Vinicius, foi literalmente: “Isso é um crime” e disse mais: “É um crime constitucional, consta lá, está tudo positivado na Constituição Federal, são direitos invioláveis, afinal, todo trabalhador, tem direito a férias, se trabalhou 12 meses, ele tem direito não só a férias, como também a 13°, FGTS, salário mínimo vigente, uma jornada de 08 horas no máximo de trabalho, podendo exceder com hora extra, é o máximo de permissão e se passar, já tá violando a lei”. Foi conversado também no Podcast O Fiscal do Povo, sobre demissão, caso o contrato, não esteja satisfeito com o serviço ou não deseja trabalhar mais naquele local, tem direitos a todas as verbas rescisória e com isso, se o contratado for chamado para realização de um acordo, nesse acordo, já está acontecendo um crime.
Dr. Marcus Vinicius, é advogado, formado pela FDC (Faculdade de Direito de Campos), em 2010 e atua na área trabalhista e disse ainda: “Existe uma carência enorme de informações, tanto para quem contrata, quanto para quem é contratado, em 2019, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), soltou uma pesquisa, antes da pandemia, e 12% de todas as demandas processuais no país, os processos trabalhistas, são responsáveis por ele, 12%, ou seja, é muito patrão, é muito empregado desinformado, e violando direitos e são muitos empregados, contratantes que não sabem dos seus direitos e acabam sendo prejudicados por conta disso. Quando o contratante chama o contrato para fazer um acordo, é um crime contra a união, assim como em várias situações, um trabalhador de uma empresa, com carteira assinada, mas recebe como RPA, isso é crime, não é legal, e sim ilegal”.
