O prazo de inscrições do processo de escolha para o preenchimento das cinco vagas de conselheiro tutelar de São João da Barra foi prorrogado até 12 maio. Inicialmente o prazo seria dia 5 de maio. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no Departamento de Infância e Juventude (Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 86 – altos), das 9h às 16h.
Os novos conselheiros serão definidos em processo eleitoral, no dia 1º de outubro, com participação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, que será realizada no dia 2 de julho. Os locais de votação do processo eleitoral vão ser definidos pela Comissão Especial até o dia 1º de setembro de 2023. Assumirão o cargo como titular os cinco candidatos mais votados e os demais ficando na condição de suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Servidores públicos eleitos para o cargo de membro do Conselho Tutelar e no exercício da função, poderão optar pelo vencimento do cargo público acrescido das vantagens incorporadas ou pela remuneração que consta da Lei Municipal n. 374/2015, sendo-lhes assegurados todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, enquanto perdurar o mandato, exceto para fins de promoção por merecimento.
A carga horária é de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 1.785,30. Os candidatos eleitos deverão participar de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
