Falsificação de vacina contra Covid pode gerar multa de até R$ 91 mil no estado do Rio
A pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir, ainda que gratuitamente, a vacina falsificada contra o vírus da Covid-19 estará sujeita a multas de até R$ 90.746, graduada de acordo com a gravidade e reincidência da infração. A determinação é do Projeto de Lei 3.807/21, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo […]
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