A prestação de contas da Prefeitura de São João da Barra, referente ao exercício financeiro de 2024, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal durante a sessão realizada na quarta-feira, 8. O relatório, de responsabilidade da prefeita Carla Caputi, já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também aprovado de forma unânime.
Com a decisão do Legislativo, todas as contas do primeiro mandato da prefeita passam a contar com aprovação unânime tanto pelo órgão de controle externo quanto pela Câmara.
Durante a sessão, os vereadores realizaram a leitura do parecer do TCE-RJ e, na condição de responsáveis pelo julgamento final, aprovaram um Decreto Legislativo confirmando a regularidade das contas. O documento será publicado em Diário Oficial.
Em declaração, a prefeita Carla Caputi destacou a importância da aprovação e ressaltou o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa. Ela também reconheceu o trabalho das equipes técnicas envolvidas na elaboração do relatório, incluindo os setores de Fazenda, Controladoria, Auditoria, Controle Interno e Procuradoria do município.
Na análise técnica, o conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo no Tribunal de Contas, apontou que o município superou os índices mínimos constitucionais de investimento em Educação e Saúde, além de cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório também indicou a existência de superávit financeiro.
O voto do relator, apresentado em dezembro do ano passado, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas e encaminhado à Câmara Municipal, que confirmou o cumprimento de todas as exigências legais relativas ao exercício de 2024.
