O município de São João da Barra já enfrenta um cenário de queda contínua na arrecadação de royalties do petróleo e pode sofrer impactos ainda mais severos caso avance no Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de redistribuição desses recursos. A preocupação envolve tanto os royalties quanto a participação especial (PE), receitas fundamentais para o orçamento municipal.
Dados recentes mostram que a redução já é uma realidade. Em 2023, o município recebeu R$ 328,9 milhões em royalties e participação especial. Em 2025, o valor caiu para R$ 287,6 milhões, uma redução de 12,5%. Já no primeiro trimestre de 2026, foram arrecadados R$ 55,2 milhões, representando uma queda de 30% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de R$ 78,8 milhões.
A situação se agrava quando analisada a participação especial. O primeiro repasse de 2026 foi de apenas R$ 255 mil, uma redução de quase 95% em relação ao mesmo pagamento em 2025, que havia sido de R$ 4,9 milhões. Em comparação com 2024, quando o valor chegou a R$ 12 milhões, a queda é ainda mais expressiva.
Segundo o superintendente de Petróleo e Gás da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Wellington Abreu, a volatilidade dessas receitas já é conhecida, mas o atual cenário exige atenção redobrada. “A indústria do petróleo é naturalmente sujeita a variações, mas o que mais preocupa neste momento é o julgamento no STF. Uma decisão desfavorável pode levar o Estado do Rio de Janeiro à falência fiscal e os municípios a um colapso orçamentário”, alertou.
Um estudo de impacto elaborado pela Prefeitura aponta que, caso a redistribuição seja confirmada, São João da Barra poderá perder até 85% da arrecadação atual proveniente dos royalties. O impacto direto seria a redução significativa de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, além de cortes em programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e obras de infraestrutura.
O julgamento no STF está marcado para o dia 6 de maio de 2026 e vai analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. Desde 2013, a aplicação da lei está suspensa por decisão liminar, mas agora será apreciada de forma definitiva pela Corte.
Diante desse cenário, cresce a apreensão entre gestores públicos e especialistas, que veem na decisão um possível divisor de águas para as finanças de municípios fortemente dependentes das receitas do petróleo, como São João da Barra.
