A Prefeitura de São João da Barra retomou, nesta semana, as vistorias presenciais nas organizações da sociedade civil que mantêm parcerias com o município por meio de emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal.
A iniciativa marca o fortalecimento de um modelo de controle já adotado pela administração, que prevê acompanhamento contínuo desde a formalização das parcerias até a execução final dos projetos, garantindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.
As ações são conduzidas por uma comissão de fiscalização estratégica, composta por representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Interna, Secretaria de Fazenda e demais secretarias envolvidas. O grupo atua de forma integrada, com foco na verificação técnica, legal e financeira das atividades desenvolvidas pelas entidades.
Durante as vistorias, são analisados o cumprimento das metas estabelecidas, a correta aplicação dos recursos públicos, as condições estruturais das instituições e a compatibilidade das ações executadas com os planos de trabalho aprovados. Todo o processo é formalizado por meio de relatórios e pareceres técnicos, garantindo transparência e rastreabilidade das informações.
De acordo com a Prefeitura, caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas imediatas, como a suspensão de pagamentos, abertura de procedimentos de apuração e, em situações mais graves, a rescisão das parcerias e responsabilização dos envolvidos.
Nos casos em que forem constatadas inconsistências, as instituições terão prazo de até 10 dias para apresentar justificativas e propor adequações. O descumprimento poderá resultar na interrupção dos repasses ou na suspensão dos termos de fomento.
O modelo segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 162/2025, que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e fiscalização das parcerias, estabelecendo critérios de controle, transparência e segurança jurídica.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento das ações desenvolvidas em parceria com o terceiro setor.
