A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra reforça a convocação aos pescadores do município para a realização do Registro de Autorização e Embarcação Pesqueira (Raep). O prazo para atendimento se encerra no próximo dia 8 de maio.
O atendimento acontece na sede da Secretaria, localizada na Rua Jorge Moreira Costa, nº 16, em Atafona, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados. Para dar entrada no processo, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência (caso esteja em nome da esposa, levar também certidão de casamento), Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e carteira de pescador contendo o Registro Geral de Pescador (RGP).
Emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o Raep é fundamental para que as embarcações estejam aptas a exercer a atividade pesqueira de forma regular. Além disso, o documento garante acesso a benefícios destinados à categoria.
De acordo com o secretário de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Martins, a regularização é indispensável, principalmente para os pescadores que desejam participar de programas de incentivo. “Para dar entrada no benefício do óleo diesel subsidiado, previsto para julho, os pescadores precisam estar com o Raep em mãos. Como o documento leva cerca de três meses para ser emitido, é importante que todos procurem a Secretaria o quanto antes”, alertou.
No município, dez embarcações já foram aprovadas no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, iniciativa do Governo Federal que garante até 30% de desconto por litro de combustível.
A orientação é que todos os proprietários de embarcações realizem o procedimento dentro do prazo para evitar impedimentos no exercício da atividade e no acesso aos benefícios.
