A Câmara Municipal de São João da Barra realizou, na manhã desta terça-feira, 2, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro reuniu representantes do poder público e membros da sociedade civil interessados em conhecer e contribuir com o planejamento das ações do município para o próximo ano.
Durante a audiência, o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, apresentou os principais pontos do projeto, detalhando a estrutura técnica da LDO, as metas anuais da administração municipal, a avaliação do cumprimento das metas fiscais dos exercícios anteriores, além da evolução do patrimônio líquido e outros indicadores financeiros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da administração pública. Sua elaboração segue as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), servindo como base para a execução das políticas públicas e investimentos do município.
De acordo com os dados apresentados, as metas fiscais previstas para 2027 estão estimadas em R$ 922.188.943,87, desconsiderando as fontes vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Participação popular
A audiência também abriu espaço para a participação da população. Diversos moradores utilizaram a tribuna para fazer questionamentos e apresentar sugestões relacionadas às prioridades do município.
Entre os temas levantados estiveram o início das obras do futuro hospital municipal, a definição das prioridades da administração pública, o aumento da empregabilidade dos moradores nas empresas instaladas no Porto do Açu e a necessidade de revisão setorial do quadro de servidores públicos municipais, visando corrigir distorções salariais em determinadas categorias.
Prazo para apresentação de emendas
Após a realização da audiência pública, a Câmara Municipal abriu prazo de 10 dias corridos para que a sociedade apresente sugestões de emendas ao projeto da LDO, conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.
Os interessados em conhecer o conteúdo completo do projeto poderão solicitar uma cópia diretamente à Secretaria da Câmara, mediante requerimento formal.
A participação popular na discussão da LDO é considerada fundamental para garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos e ampliar o diálogo entre a administração municipal e a população sobre as prioridades para o desenvolvimento de São João da Barra nos próximos anos.
