Recadastramento dos estudantes já contemplados pelo programa acontece entre os dias 13 e 24 de julho, de forma online
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São João da Barra publicou, na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial, o resultado final dos novos contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário). Ao todo, 122 estudantes tiveram as inscrições deferidas, sendo 14 vagas destinadas ao curso de Medicina e 108 para os demais cursos de graduação.
A seleção foi realizada pela Comissão Municipal de Avaliação de Bolsas, seguindo decisão da Comissão de Auditoria Municipal. A medida também promoveu ajustes na Portaria Semed nº 12/2026, adequando o quantitativo de vagas e os procedimentos para concessão do benefício, respeitando a disponibilidade orçamentária do programa.
Contemplados devem enviar documentação até 24 de julho
Os estudantes aprovados deverão encaminhar toda a documentação exigida para o e-mail bolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br até as 23h59 do dia 24 de julho.
Entre os documentos solicitados estão declaração de matrícula e frequência referente ao primeiro semestre de 2026, comprovante de pagamento ou declaração de isenção da mensalidade, matrícula para o segundo semestre, comprovantes de escolaridade, dados bancários e certidão negativa de débitos junto ao município, conforme previsto na portaria publicada pela Semed.
A orientação é que todos os documentos sejam enviados em um único e-mail, contendo apenas o nome do candidato no campo do assunto. Após a análise, os estudantes receberão um termo de encaminhamento que deverá ser assinado e devolvido no prazo de até 24 horas. O descumprimento dos prazos ou das etapas previstas implicará no indeferimento do cadastro.
Recadastramento começa no dia 13
Os estudantes que já recebem o benefício deverão realizar o recadastramento entre os dias 13 e 24 de julho, também de forma eletrônica.
Para renovar o benefício, será necessário atender aos critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 51/2023 e encaminhar toda a documentação exigida pela portaria publicada no Diário Oficial.
Entre os documentos obrigatórios estão:
- Requerimento de renovação preenchido e assinado;
- Declaração de coeficiente de rendimento (CR) e frequência;
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Boleto e comprovante de pagamento da mensalidade de julho de 2026;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda atualizado;
- CNIS do estudante e dos integrantes da composição familiar, quando necessário;
- Certidão negativa de débitos junto ao município.
A documentação deverá ser enviada em um único e-mail, identificando apenas o nome completo do estudante no assunto da mensagem.
Assinatura poderá ser manual ou eletrônica
Os documentos que exigirem assinatura poderão ser apresentados de duas formas: assinatura manual, com entrega presencial posterior na Semed, ou assinatura eletrônica por meio da plataforma Gov.br, devendo, neste caso, ser enviados em formato PDF.
Após a conferência da documentação, a Semed encaminhará ao estudante, em até 72 horas, documentos complementares que deverão ser assinados e devolvidos em até 24 horas. O não cumprimento dessa etapa também acarretará o indeferimento do recadastramento.
O Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes sanjoanenses no ensino superior, oferecendo auxílio financeiro e fortalecendo a formação acadêmica no município.
