Nova lei sancionada pela prefeita Carla Caputi prevê recursos para transporte, hospedagem, alimentação, inscrições e outras despesas relacionadas a projetos educacionais, científicos, culturais e acadêmicos
São João da Barra passa a contar com uma nova política de incentivo à participação de estudantes da rede pública em atividades educacionais realizadas fora do município. Sancionado pela prefeita Carla Caputi na quinta-feira (10), o Programa Municipal de Apoio à Participação de Estudantes da Educação Básica Pública em Atividades Educacionais, Científicas, Culturais e Acadêmicas fora do Território de São João da Barra amplia as possibilidades de apoio financeiro para alunos envolvidos em projetos previamente selecionados e autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa busca permitir que estudantes participem de eventos, competições, feiras, congressos, seminários, mostras e outras experiências relacionadas à formação educacional, científica e cultural, mesmo quando realizadas em outras cidades.
Confira a publicação no Diário Oficial
Apoio pode chegar a 100 UFISAN
De acordo com as regras apresentadas, o auxílio financeiro fica limitado a 100 UFISAN (Unidades Fiscais de São João da Barra). Considerando o valor informado de R$ 116,37 por unidade, o teto corresponde atualmente a R$ 11.637.
Os recursos poderão ser utilizados para despesas diretamente relacionadas à participação nas atividades autorizadas, incluindo taxas de inscrição em eventos, congressos, seminários, feiras, mostras e competições; ingressos e taxas de acesso a museus, exposições e espaços culturais; passagens rodoviárias e aéreas ou outros meios de transporte; hospedagem; e alimentação durante o deslocamento, quando necessária para a realização da atividade.
O benefício é destinado aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de São João da Barra.
Profissionais da Educação também poderão ser contemplados
A legislação também permite que profissionais da Educação pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais recebam apoio quando sua presença for indispensável para orientar ou acompanhar os estudantes.
Nesses casos, a participação deverá ser previamente autorizada e formalmente justificada pela Secretaria Municipal de Educação.
A proposta é oferecer condições para que projetos desenvolvidos dentro da rede municipal possam alcançar outros espaços de conhecimento e permitir que estudantes representem São João da Barra em atividades externas.
Para o secretário municipal de Educação, Daniel Damasceno, a nova legislação representa uma ampliação das oportunidades oferecidas aos alunos.
“Estamos felizes com mais esse importante apoio da prefeita Carla Caputi à Educação Municipal. Esta é uma lei que gera impacto direto na vida dos nossos estudantes, ampliando oportunidades, valorizando seus talentos e possibilitando que eles representem São João da Barra em diferentes espaços de conhecimento”, destacou.
Com a criação do programa, o município estabelece um mecanismo específico para financiar a participação de estudantes em iniciativas externas, desde que os projetos sejam previamente selecionados e autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
