O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São João da Barra para 2023 foi discutido na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (8), durante audiência pública, que contou com intensa participação popular e a presença de entidades representativas e de todos os vereadores. A apresentação do projeto foi feita pelo secretário de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos, que iniciou explicando a definição de orçamento público, que é dividido em três peças: o PPA, a LDO e a LOA. Para o próximo ano, o município prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 640.866.051,96.
– Estamos num momento de aumento de arrecadação, mas é bom lembrar que a gente faz um orçamento justo, sempre menor do que arrecada porque a gente só gasta o que tem – disse. No ano passado, o município fez uma estimava orçamentária de R$ 469 milhões para 2022. No entanto, de janeiro até agosto, a arrecadação já estava em R$ 654 milhões e a expectativa é fechar 2022 em R$ 850 milhões. No entanto, o secretário ressaltou que 2022 está sendo um ano atípico por causa da guerra da Ucrânia, que gerou aumento nos royalties por conta do preço do barril de petróleo, que praticamente dobrou.
A LOA é elaborada pelo Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define todas as despesas que são prioritárias para o município, levando em conta os recursos que serão arrecadados. As pastas com o volume maior de recursos são: Saúde (R$ 152.735.792,36) e Educação (R$ 119.709.000,00).
Allan também falou sobre as emendas impositivas individuais e de bancada – criadas por iniciativa da Câmara, no ano passado. Para 2023, o valor dessas emendas representa cerca de R$ 12.482.262,00.
Sociedade – Vários moradores e representantes de entidades com sede no município fizeram uso da palavra. Entre as reivindicações: calçamento da Rua Irene de Souza Lobato (Atafona); mais valorização e reconhecimento aos artesãos do município; ampliação do horário de funcionamento da farmácia popular; criação de novos conselhos (como de royalties e de pesca); inclusão de Centros de Referências da Juventude (CRJ) em cada distrito para tirar os jovens da ociosidade; criação de uma escola-modelo em Atafona; manutenção das galerias pluviais de Barcelos e Roças Velha; redutores de velocidade em Barcelos; mais reconhecimento para a Cultura e a preservação da história do município, como a aquisição do casarão de família Graça e da Estação Ferroviária de Atafona; ações no campo da economia solidária e da habitação; apoio às bandas instrumentais; implantação do Fundo Municipal de Cultura.
O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues, destacou que o município deveria avançar na questão do Fundesan, que desde 2012 vem sendo falado e que trará inúmeros benefícios para vários setores. Segundo Alan, o projeto de regulamentação do fundo será implantado ainda este ano.
Emendas – Elisio informou que a sociedade terá um prazo de 10 dias, a partir de hoje, para apresentar sugestões de emendas ao PLOA. Basta procurar a secretaria da Câmara até o dia 18 de novembro, das 8h às 17h. “Ficamos felizes com a presença maciça aqui hoje da população, da Associação Amigos e Moradores do Açu, da associação de kitsurf, do Conselho de Cultura e de todos que vieram. A participação popular é muito importante e quero ressaltar que a Câmara se mantem com o mesmo posicionamento em relação à LDO. Todas as questões que estão divergentes vão ser emendadas pelos vereadores e com as sugestões de emendas que serão trazidas pela população”, disse Elisio.
Sessão ordinária – Antes da audiência pública, o Legislativo realizou sessão ordinária onde aprovou 25 projetos de lei do Executivo, sendo todos com o objetivo de solicitar autorização para abertura de crédito adicional (suplementar e especial) no Orçamento em vigor. Alguns foram por excesso de arrecadação e, outros, por superávit financeiro.
