A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra está convocando os pescadores do município para a realização do Relatório de Atividade Pesqueira Ativa (Raep), documento essencial para a regularização das embarcações.
O atendimento acontece até o dia 8 de maio, na sede da Secretaria, localizada na Rua Jorge Moreira Costa, nº 16, em Atafona, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h.
Para emitir o relatório, é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência (caso esteja em nome da esposa, também é exigida a certidão de casamento), Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e a carteira de pescador com o Registro Geral de Pesca (RGP).
O Raep é emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e é indispensável para que as embarcações possam exercer a atividade de forma regular, além de garantir o acesso a benefícios destinados à categoria.
De acordo com o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Martins, a emissão do documento também é fundamental para participação em programas de incentivo. Ele destacou que o município já conta com 10 embarcações aprovadas no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, que oferece até 30% de desconto no valor do combustível.
Segundo o secretário, os pescadores contemplados precisarão apresentar o Raep para dar entrada no benefício, previsto para o mês de julho. Como o documento pode levar cerca de três meses para ser emitido, a orientação é que os interessados procurem o atendimento o quanto antes.
A Secretaria reforça que a emissão do relatório deve ser realizada por todos os proprietários de embarcações, garantindo a regularidade da atividade pesqueira e o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.
