A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com as diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o projeto, as metas fiscais para 2027 estão estimadas em R$ 922.188.943,87, excluindo os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Projeto de Lei nº 025/2026 recebeu uma emenda modificativa e uma emenda supressiva durante sua tramitação no Legislativo, ambas aprovadas pelos parlamentares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, pois orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal, definindo prioridades de investimentos, metas fiscais e parâmetros para a aplicação dos recursos públicos.
Antes da votação em plenário, o projeto foi debatido em audiência pública promovida pela Câmara no último dia 2 de junho. Na ocasião, representantes do Poder Executivo apresentaram os principais pontos da proposta, incluindo a estrutura técnica da LDO, as metas anuais previstas, a avaliação do cumprimento das metas fiscais dos exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido do município e comparativos entre os indicadores fiscais dos últimos anos.
Durante a audiência, também foram esclarecidas dúvidas da população e debatidas questões relacionadas ao planejamento financeiro e às prioridades da administração municipal para os próximos anos.
Ao final da sessão desta terça-feira, foi informado o início do recesso parlamentar, que ocorre durante todo o mês de julho. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 4 de agosto.
Apesar da pausa nas atividades legislativas em plenário, os serviços administrativos da Câmara e o atendimento nos gabinetes parlamentares continuarão funcionando normalmente durante o período de recesso.
